# Registro público: TJRR — 08034946120188230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53452c833ca9362cd0e6810a4ecf2d4c48436b95ba3bc1f2f2f4898e75dd5b17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-02** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2018-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-02-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-10T09:56:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2018-02-10T09:59:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2018-02-10T13:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2018-02-10T07:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2018-02-10T07:10:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2018-02-10T10:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2018-02-10T11:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2018-02-10T11:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2018-02-10T13:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2018-02-15T10:41:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2018-02-23T15:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2018-02-23T15:40:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2018-03-01T13:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2018-03-07T09:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2018-03-15T20:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2025-02-03T10:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2025-03-06T12:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2018-02-10T07:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79383", "nome": "NÚCLEO DE PLANTÃO JUDICIAL E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA"}}
- 2018-02-15T10:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2018-03-02T09:02:29.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}
- 2018-03-15T20:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2772", "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53452c833ca9362cd0e6810a4ecf2d4c48436b95ba3bc1f2f2f4898e75dd5b17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-10 — Audiência; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-10 — Audiência; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-10 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-02 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T23:57:58\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180210071057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53452c833ca9362cd0e6810a4ecf2d4c48436b95ba3bc1f2f2f4898e75dd5b17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08047186320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291687/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- [TJRR — 08046854420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289986/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- [TJAP — 00056627820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048852/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08046699020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289939/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- [TJAP — 00056515120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048833/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00056428920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048822/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001928220248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046775/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJMS — 00002414620258120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393836/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c52e09ce05eb872fd6bfa75b171210fdcb0aac5a876462560028bd92f74d6a47
- **SHA-256 do registro documental:** 53452c833ca9362cd0e6810a4ecf2d4c48436b95ba3bc1f2f2f4898e75dd5b17
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08034946120188230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53452c833ca9362cd0e6810a4ecf2d4c48436b95ba3bc1f2f2f4898e75dd5b17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53452c833ca9362cd0e6810a4ecf2d4c48436b95ba3bc1f2f2f4898e75dd5b17
- **SHA-256 do comentário:** 95ae251f93892db6fd59bc3e0151a79b11d5f414292f0c09a31f4bbd4f87222c