{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6047,"origem":"stj","sha256_origem":"85c71376eda7935b2b64cb4e97a70ea4f1508f68acd1a1ab4e21fdbaeeaa3fa2","registro_original":{"id_fonte":"000817352","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"721734","numero_registro":"202200312069","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO.\nRECORRER EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA.\nFUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL\nPELO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.\n1. Presentes elementos concretos a justificar a imposição da\nsegregação antecipada, porquanto as instâncias ordinárias afirmaram\nque, em liberdade, o agravante representava risco concreto à ordem\npública em razão do modus operandi da conduta. O agravante teria,\njuntamente com os corréus, abordado múltiplas vítimas, com arma de\nfogo em punho, tomando-lhes os bens. Ademais, registra outras\nanotações em sua ficha de antecedentes, fato que indica propensão à\nprática delitiva.\n2. A prisão preventiva do agravante foi decretada especialmente para\ngarantia da ordem pública, o que restou preservado pelo órgão\ncolegiado estadual, tendo, portanto, a custódia sido mantida pelos\nmesmos motivos apresentados pelo Magistrado de primeiro grau, não\nhavendo falar em novos fundamentos ou inovação.\n3. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art312"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00312"],"jurisprudencia_citada":"(REJEIÇÃO DO PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE\nFUNDAMENTADA - GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA - RISCO DE\nREITERAÇÃO DELITIVA - INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS - NÃO CONFIGURAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no RHC 146276>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/8a33a086-32eb-43d0-8790-2fb26b356171/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ecc0830c6c01056f410eecffc520b1005bcd91300197df6c7063b23f6d792eb4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}