# Registro público: TJSE — 00049976120188250054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047111/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047111.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1557d1b10fcb0612a19671084e043dd670c1fad70ec436dc8a94ad2507000c39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-01 - **Último ato com data válida:** 2018-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-21** — Documento (TPU 581) > **2018-11-09** — Documento (TPU 581) > **2018-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-05** — Documento (TPU 581) > **2018-10-09** — Documento (TPU 581) > **2018-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-05** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-02** — Petição (TPU 85) > **2018-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Habitação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-02T11:00:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-09T13:06:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-08T12:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-10T11:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-10T11:19:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-21T11:01:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-09T14:05:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-05T07:36:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-09T10:20:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-05T11:21:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8587", "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}} - 2018-10-05T10:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-01T15:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-01T13:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-01T13:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-01T13:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10487) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1557d1b10fcb0612a19671084e043dd670c1fad70ec436dc8a94ad2507000c39.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Habitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Habitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T14:40:54\.131000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181001120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1557d1b10fcb0612a19671084e043dd670c1fad70ec436dc8a94ad2507000c39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00049976120188250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação de Transação Extrajudicial” e “Habitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1557d1b10fcb0612a19671084e043dd670c1fad70ec436dc8a94ad2507000c39 - **SHA-256 do comentário:** 3d11b50d31b34cc794dc3e5ff6be21cde586617e8d49e42baa1dc92b94e60e68