# Registro público: TJPR — 00000267319928160190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 065bb80dd7393b6bc8469b58c26a03e7133ffaaaf92f9f2c9c42bbf2f8650878

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-13T13:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-13T13:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-13T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-13T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-21T14:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-02-11T15:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-27T18:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-27T18:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-01T17:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-08T15:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-08T15:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-09T17:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-09-26T14:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-10T14:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-10T14:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-02-10T11:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-12T14:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-12T14:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-05-26T18:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-08-24T16:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-08-24T16:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-08-24T16:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2021-01-11T15:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-12T15:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-21T14:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-24T00:10:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-24T00:12:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-01-29T10:22:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-02-12T02:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-18T16:18:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-04-07T00:21:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-04-16T00:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-21T00:20:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-01-22T18:28:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-03-23T00:14:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-05-13T00:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-07-29T13:24:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-04T00:27:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-12T01:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-09-30T17:18:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16452", "nome": "MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/065bb80dd7393b6bc8469b58c26a03e7133ffaaaf92f9f2c9c42bbf2f8650878.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:26:08\.512000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19921217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 065bb80dd7393b6bc8469b58c26a03e7133ffaaaf92f9f2c9c42bbf2f8650878

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000128919928160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000286519918160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188163/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000379220168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJPR — 00000019519718160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000352520168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240582/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJAM — 00000344020168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221892/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJPI — 00002565520098180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188549/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001724420118180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 065bb80dd7393b6bc8469b58c26a03e7133ffaaaf92f9f2c9c42bbf2f8650878
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000267319928160190 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MARINGÁ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/065bb80dd7393b6bc8469b58c26a03e7133ffaaaf92f9f2c9c42bbf2f8650878.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 065bb80dd7393b6bc8469b58c26a03e7133ffaaaf92f9f2c9c42bbf2f8650878
- **SHA-256 do comentário:** 95c5b3b209e8b2f2e90472c2a952875c8d83c3aa8b6b45e8b9d18d3cdd68cfd1