# Registro público: TJPR — 00000267419918160104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1144fd65749875b625259b5cce500df671f8572aebe121110d3c523964a08f6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-24T10:42:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-03-25T08:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-29T16:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-04T15:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-24T11:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T18:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-23T14:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-23T14:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-07T18:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-10T15:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-14T15:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T10:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T16:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-07T15:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-08T18:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-16T17:05:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-22T17:38:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-12-08T13:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-06T09:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-06T10:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-03T14:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-23T15:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T10:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-25T08:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-25T13:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T13:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-20T13:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-02T14:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-05T09:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-13T20:21:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-14T08:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-14T08:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-02T09:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-02T16:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T08:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T19:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T17:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047159.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1144fd65749875b625259b5cce500df671f8572aebe121110d3c523964a08f6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-06-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-01-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-01-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-01-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T14:56:16\.397000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910915000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1144fd65749875b625259b5cce500df671f8572aebe121110d3c523964a08f6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000267419918160104 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1144fd65749875b625259b5cce500df671f8572aebe121110d3c523964a08f6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1144fd65749875b625259b5cce500df671f8572aebe121110d3c523964a08f6c
- **SHA-256 do comentário:** 51a07cc16705affc3b3d92f34b7fbbc3c74dbdfaea51a819db167052d6b9d4b0