# Registro público: TRE-RS — 00005129320166210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbb467ec16ca670f4e89f3ec177920014a8a721d7f5f342b99ad874d82e984ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-16** — Reativação (TPU 849)
> **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-19T15:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T17:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-03T12:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T18:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T18:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T17:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T18:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T13:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T14:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-12T16:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T14:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-23T16:46:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T18:17:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T16:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T16:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T16:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-23T14:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-21T17:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T17:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T17:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-30T14:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-30T14:19:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-16T17:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T15:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-09T16:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T15:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T13:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T13:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T17:29:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-25T15:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-04T15:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-12T16:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-28T14:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T15:54:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T13:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T17:48:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T12:56:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-23T13:54:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-30T15:54:43.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27200", "nome": "77 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047475.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbb467ec16ca670f4e89f3ec177920014a8a721d7f5f342b99ad874d82e984ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-04-17 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-23 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:46:00\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161219152222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbb467ec16ca670f4e89f3ec177920014a8a721d7f5f342b99ad874d82e984ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001249320166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607605/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003928020166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024814/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-RS — 00006185320166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311970/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002582820166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706648/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-MS — 00002665420166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706637/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00005757620166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706630/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001396620166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803921/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005129320166210077 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo” e “Eleições - 1° Turno | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “77 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbb467ec16ca670f4e89f3ec177920014a8a721d7f5f342b99ad874d82e984ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbb467ec16ca670f4e89f3ec177920014a8a721d7f5f342b99ad874d82e984ce
- **SHA-256 do comentário:** 265e519698ce53518a095ea904209cd51495a1c6c111ceb1695850518b5d6858