# Registro público: TRE-RS — 00000050720156210033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29402465d3434080ebfc7e6b5502cb136e7ed0792655a0329ac2adb4f0cc0993

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-30** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T11:05:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-20T11:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T15:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-18T16:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T15:06:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T15:07:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T15:08:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T15:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T15:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T15:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T17:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-21T13:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-03T15:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T17:07:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T17:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T16:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27156", "nome": "33 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29402465d3434080ebfc7e6b5502cb136e7ed0792655a0329ac2adb4f0cc0993.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-18 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-30 — Expedição de documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:50:50\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150220110526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29402465d3434080ebfc7e6b5502cb136e7ed0792655a0329ac2adb4f0cc0993

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002319220176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509122/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000028720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001415720146240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804302/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000093120156210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302626/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000606220146020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000119620166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307385/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000296420226050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611745/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 º CARTÓRIO ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000050720156210033 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29402465d3434080ebfc7e6b5502cb136e7ed0792655a0329ac2adb4f0cc0993.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29402465d3434080ebfc7e6b5502cb136e7ed0792655a0329ac2adb4f0cc0993
- **SHA-256 do comentário:** c8e39bb0ae670a74c2c8d526200d4925b142eb0f000556cc0a72e00ae39bf8d7