# Registro público: TJSC — 09000899420158240012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df2114fc0828ae428078986ddfdc17d5d9fe60644109e106c569288b216decaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14 - **Último ato com data válida:** 2020-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-20** — Documento (TPU 581) > **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-20** — Documento (TPU 581) > **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-31** — Documento (TPU 581) > **2020-01-30** — Documento (TPU 581) > **2020-01-30** — Petição (TPU 85) > **2020-01-08** — Documento (TPU 581) > **2020-01-07** — Documento (TPU 581) > **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-12-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-09T13:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-10-01T08:49:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-05-14T13:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-20T15:49:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-20T15:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-05-20T15:06:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-31T13:39:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-31T13:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-30T17:51:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-30T10:44:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-08T14:32:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-07T18:45:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-01-07T15:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-07T15:06:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-19T20:20:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-09T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-09T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-09T13:42:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-04T17:05:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-04T17:05:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-04T17:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-28T18:58:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-10T17:18:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-09T11:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-09T11:42:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-19T13:26:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-19T13:26:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-19T13:26:01.000Z — Procedência (TPU 219) - 2018-01-24T12:54:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-01-18T16:22:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-18T16:22:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-18T16:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-17T21:47:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-07-19T17:26:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-20T12:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-19T13:33:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-06-09T18:54:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-05T01:15:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-30T20:59:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-13T20:00:50.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604775.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-01 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:03:52\.798000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150514133847 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df2114fc0828ae428078986ddfdc17d5d9fe60644109e106c569288b216decaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09000116620168240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Ca�ador - [TJSC — 09000908920198240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Itapema - [TJDFT — 00282839420108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJSC — 50000747920208240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Xanxerê - [TJSP — 00034342320128260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ - [TJSP — 00048365820208260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE SOROCABA - [TJRJ — 00013642520128190020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / DUAS BARRAS VARA UNICA - [TJRJ — 01932306720218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CAPITAL 28 VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contra, crimes, ordem, tributaria - **SHA-256 do HTML autoral:** a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac - **SHA-256 do registro documental:** df2114fc0828ae428078986ddfdc17d5d9fe60644109e106c569288b216decaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F)