{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6048,"origem":"stj","sha256_origem":"206523bfda4f0aab52d6b666ae824bbb77040e5551a59d57fe2fe717f837d111","registro_original":{"id_fonte":"000817353","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"730251","numero_registro":"202200778119","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO\nJÁ ANALISADO NESTA CORTE SUPERIOR. INADMISSIBILIDADE.\nCONTEMPORANEIDADE. AGRAVANTE PERMANECEU FORAGIDO POR 2 ANOS.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Os fundamentos da custódia cautelar do agravante foram\nconsiderados idôneos pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ ao\nanalisar impetração anterior. Nesse ponto, a alegação consiste em\nmera reiteração de pedido, amplamente rechaçada pela jurisprudência\nda Corte.\n2. O agravante permaneceu foragido por 2 anos, sendo certo que \"a\nfuga constitui o fundamento da cautelaridade, em juízo prospectivo,\nrazão pela qual a alegação de ausência de contemporaneidade não tem\no condão de revogar a segregação provisória\" (AgRg no RHC\n133.180/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, DJe 24/8/2021).\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/8a33a086-32eb-43d0-8790-2fb26b356171/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"80b5d5d9aec0f7a7776eff35c0251a4ae8918b91acfc5dcb00e6d086d020d1c4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}