# Registro público: TRT3 — 00000088520135030042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1acceba5882be80292d3145da3794c8d9cff8cc65701c220af13a3d5e93d90a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-19** — Mandado (TPU 106)
> **2014-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-03-06** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-12 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-16 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-02-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-12 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000101420115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13993, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000076720165030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533353/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 10301, 13993, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00000567020135240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001383620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT24 — 00011707420125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT12 — 00017747820225120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610044/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10301, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- [TRT24 — 00002901120125240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT1 — 00001517620135010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro