# Registro público: TJMG — 50014554820188130194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baddfb85272b25e6f3dbf8c7d613fbcfcaa8fdfad5db9c924dff6cb1d2fe2f25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-13
- **Último ato com data válida:** 2019-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-30** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-13T11:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-06-13T18:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-06-13T18:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-08-09T17:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-11-05T14:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-11-05T14:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-12-17T18:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2019-02-07T16:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2019-02-08T15:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2019-04-04T17:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2019-04-10T14:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2019-04-23T17:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-07-04T18:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2018-11-30T19:10:56.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2019-02-04T01:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2019-02-24T20:33:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}
- 2019-04-23T17:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5670", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baddfb85272b25e6f3dbf8c7d613fbcfcaa8fdfad5db9c924dff6cb1d2fe2f25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T15:04:27\.462000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180613115411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: baddfb85272b25e6f3dbf8c7d613fbcfcaa8fdfad5db9c924dff6cb1d2fe2f25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50002343020188130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615949/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano
- [TJMG — 50020659420218130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539746/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80230852620218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616118/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJMG — 00060578820188130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616241/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- [TJTO — 50007645920058272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599852/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJAP — 00066140620138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312721/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAM — 00000383120198047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJAM — 00000381420258046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311528/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50014554820188130194 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baddfb85272b25e6f3dbf8c7d613fbcfcaa8fdfad5db9c924dff6cb1d2fe2f25.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** baddfb85272b25e6f3dbf8c7d613fbcfcaa8fdfad5db9c924dff6cb1d2fe2f25
- **SHA-256 do comentário:** a905a9bbf59f8b766ceb0a50acd901b9c32664547a8f437bfec807cbf22d696b