# Registro público: TRT9 — 00000824920215090671

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4777221ddba92a4d64bc63efec1ae0a5ef765b80a0cee12e651e2d403aa548f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Sucessão de Empregadores | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Diferenças por Desvio de Função | Saldo de Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Descontos Previdenciários | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T18:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-02-12T18:19:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-02-18T19:22:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-02-20T00:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-02-20T00:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-02-20T00:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-02-23T03:31:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-02-23T03:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-09T14:07:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-09T14:07:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-10T08:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-10T11:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-10T13:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-10T15:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-11T03:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-11T03:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-15T18:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-15T18:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-16T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-16T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-19T00:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-22T13:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-23T02:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-25T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-03-25T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-04-13T14:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-04-13T15:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-04-20T15:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-04-23T08:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-04-23T08:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-04-24T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-04-24T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-04-24T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-04-24T01:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-04-26T14:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-05-04T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-05-05T19:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-05-06T17:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-05-06T17:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}
- 2021-05-07T18:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048546.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4777221ddba92a4d64bc63efec1ae0a5ef765b80a0cee12e651e2d403aa548f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-09-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-10-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-02-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-02-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-04-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/177`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:44:59\.646000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210212180627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4777221ddba92a4d64bc63efec1ae0a5ef765b80a0cee12e651e2d403aa548f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000617220175090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13771, 13864, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13922, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00006454120125020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13864, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT12 — 00000769320195120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000735220185090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT14 — 00002810920175140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT2 — 00005693320125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00002804220115020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
- **SHA-256 do registro documental:** 4777221ddba92a4d64bc63efec1ae0a5ef765b80a0cee12e651e2d403aa548f8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000824920215090671 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Sucessão de Empregadores | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Diferenças por Desvio de Função | Saldo de Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Descontos Previdenciários | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4777221ddba92a4d64bc63efec1ae0a5ef765b80a0cee12e651e2d403aa548f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4777221ddba92a4d64bc63efec1ae0a5ef765b80a0cee12e651e2d403aa548f8
- **SHA-256 do comentário:** 6662a8910f5eb57bed5ce71df50bbd504b93a6b111d17bf68d768243832fc043