# Registro público: TRT5 — 00000773020215050221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048621/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048621.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db1374b5b999cd45f4005cda832446e506497860b37778d9ef9b32f036294311

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-09T18:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-02-18T10:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-02-22T17:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-02-24T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-02-24T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-02-25T01:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-02-25T01:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-02-25T01:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-02-25T01:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-03-22T15:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-03-23T23:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-03-25T19:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-03-30T17:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-03-30T17:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-04-06T01:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-04-06T01:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-04-09T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-04-09T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-04-13T16:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-04-13T16:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-04-26T16:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-04-29T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-03T17:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-04T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-06T17:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-10T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-10T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-10T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-10T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-11T01:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-11T01:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-11T01:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-11T01:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-11T01:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-11T01:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-11T01:24:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-11T01:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-13T14:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-18T16:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2021-05-18T17:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19957", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048621.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db1374b5b999cd45f4005cda832446e506497860b37778d9ef9b32f036294311.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-05-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-06-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-07-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-07-15 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-08-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-03-25 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-15 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:36:34\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210209181531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db1374b5b999cd45f4005cda832446e506497860b37778d9ef9b32f036294311

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000764320235050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990603/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000815520265050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296377/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000866020255090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295604/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT5 — 00000103720215050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911464/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT16 — 00163312220235160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095291/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT11 — 00002500620225110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088126/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT14 — 00002838620205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083354/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00003704520235210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041074/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 7ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000773020215050221 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db1374b5b999cd45f4005cda832446e506497860b37778d9ef9b32f036294311.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db1374b5b999cd45f4005cda832446e506497860b37778d9ef9b32f036294311
- **SHA-256 do comentário:** 9354bc504ec61492d350bc0d173282549a8619e6c5d9e1a7bb571166d05c8aa4