# Registro público: TRE-PR — 00089823820096160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68642d567d6b37ff65911914c03664bc894503606180f98d85a31d860b6e9f4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-22
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-04-02** — Cancelamento (TPU 12289)
> **2009-04-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-22T13:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-22T13:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-22T13:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-30T12:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2009-01-30T12:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-30T13:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-03-04T17:18:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-12T15:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-19T18:58:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-04-02T15:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-01-23T12:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-19T15:43:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-25T14:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-22T17:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-23T16:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-30T12:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-30T13:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2009-02-26T13:40:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2009-02-26T14:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-04T15:53:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2009-03-05T18:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-03-13T13:13:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-13T15:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-03-13T16:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-20T13:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T15:37:06.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2009-06-25T14:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-04T18:38:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-06-14T15:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T15:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-03T14:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T14:44:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-03T14:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-03T14:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T14:45:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-01-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:36\.038637182Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-22T13:53:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 68642d567d6b37ff65911914c03664bc894503606180f98d85a31d860b6e9f4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00089876020096160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302524/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002918820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775686/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00035162920106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/302460/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Prestação de Contas
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006947620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000186520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429190/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 93ª ZONA ELEITORAL