# Registro público: TRT5 — 00000773520205050651

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1d1d6ce5e80e5cf17752ff19870c25434d9dbeec77d1ab4c2e36aa3482021a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Horas Extras | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | Descontos Previdenciários | Descontos Fiscais | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T07:43:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-02-11T07:43:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-02-13T15:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-02-13T15:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T10:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T10:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-03-09T10:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-03-09T10:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T16:15:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-04-02T16:21:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-04-02T16:22:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-05-19T15:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-06-02T23:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-06-02T23:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-06-02T23:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-06-02T23:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-21T17:31:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-21T17:32:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-21T17:33:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-21T17:35:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-07-31T09:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-08-01T01:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-08-01T01:30:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-08-12T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-08-17T09:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-09-08T12:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-09-09T15:01:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-09-29T09:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-09-30T17:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-12-16T16:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-12-16T16:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-12-17T13:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-12-18T11:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-12-19T01:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2020-12-19T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2021-01-20T14:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2021-01-20T14:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2021-01-25T10:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2021-01-25T10:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2021-02-05T00:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13398)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1d1d6ce5e80e5cf17752ff19870c25434d9dbeec77d1ab4c2e36aa3482021a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-03-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-03-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-04-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-04-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-05-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2023-07-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-07-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-07-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2024-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2025-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-07-05 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T21:07:15\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200211074317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1d1d6ce5e80e5cf17752ff19870c25434d9dbeec77d1ab4c2e36aa3482021a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002074820245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13390, 13398
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT5 — 00000810420225050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13398
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000790920175090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13398, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT5 — 00000565920205050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13398, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT17 — 00000270620225170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13398, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00002191120255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13398, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00000591520235230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13398, 13909, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000735220185090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13390, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** d1d1d6ce5e80e5cf17752ff19870c25434d9dbeec77d1ab4c2e36aa3482021a0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000773520205050651 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Saldo de Salário | Horas Extras | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material | Descontos Previdenciários | Descontos Fiscais | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1d1d6ce5e80e5cf17752ff19870c25434d9dbeec77d1ab4c2e36aa3482021a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1d1d6ce5e80e5cf17752ff19870c25434d9dbeec77d1ab4c2e36aa3482021a0
- **SHA-256 do comentário:** 6f3b45f322cefa5d805679a117aca838d6c8ba2f8b05fbf6374cb32ba801f3c1