# Registro público: TRT4 — 00012926520115040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a76f025171a152a9bb4b998b50ec1e9bf0052919928ebc61d0320baa74845a0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2019-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Juros | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T18:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-24T00:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-24T00:36:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-22T14:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T00:37:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-27T00:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-28T00:26:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-05T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-09T09:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-24T00:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-24T00:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-04T00:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-06T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-08-24T15:19:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-12T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-21T19:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-24T01:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-24T01:35:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-01T00:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-03T11:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-07T01:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-11-07T01:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-11-15T00:38:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-11-26T18:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-16T10:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-05T01:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-05T01:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-17T11:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-18T01:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-18T01:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-02T10:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-08T01:44:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-08T01:44:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-16T16:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-20T01:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-21T14:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-18T17:39:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-18T18:17:31.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-05-22T08:34:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048758.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a76f025171a152a9bb4b998b50ec1e9bf0052919928ebc61d0320baa74845a0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:17:02\.964000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111021000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a76f025171a152a9bb4b998b50ec1e9bf0052919928ebc61d0320baa74845a0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012926520115040012 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Juros | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a76f025171a152a9bb4b998b50ec1e9bf0052919928ebc61d0320baa74845a0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a76f025171a152a9bb4b998b50ec1e9bf0052919928ebc61d0320baa74845a0e
- **SHA-256 do comentário:** b813d272423f11395e3fed10597d6d099d0532a55f1e0ea9096669a290c4a97a