# Registro público: TJGO — 00239047420178090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049012/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049012.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b72de902a6c4ba76f842da813f554b07dd5325b91f873f7f6a06579595c02b2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 148 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30 - **Último ato com data válida:** 2025-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-14** — Documento (TPU 581) > **2025-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-11-14** — Documento (TPU 581) > **2025-11-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-10-31** — Petição (TPU 85) > **2025-10-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-10-31** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2025-10-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2021-11-29T16:51:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2021-11-29T16:51:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2023-10-30T12:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2023-10-30T12:42:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2023-10-30T12:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2023-10-30T13:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2023-11-01T12:56:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2023-11-01T13:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2023-11-06T10:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2023-11-30T12:33:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-04-30T16:57:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-05-15T11:45:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-05-15T15:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-05-16T16:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-06-17T14:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-06-19T08:55:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-06-21T15:27:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-06-21T15:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-06-24T16:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-07-11T13:53:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-07-11T14:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-07-15T14:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-07-23T09:18:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-07-23T19:25:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-07-24T11:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-07-25T14:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-08-02T10:14:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-08-06T10:04:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-08-07T17:45:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-08-07T17:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-08-09T16:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-08-09T16:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-10-29T15:57:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-11-06T14:51:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-11-06T15:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-11-08T16:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-12-09T13:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-12-11T18:34:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2024-12-11T18:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11418", "nome": "3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049012.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b72de902a6c4ba76f842da813f554b07dd5325b91f873f7f6a06579595c02b2b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-04-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2025-06-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-06-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-10-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-10-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2025-10-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-10-31 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:38:03\.541000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b72de902a6c4ba76f842da813f554b07dd5325b91f873f7f6a06579595c02b2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00239047420178090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b72de902a6c4ba76f842da813f554b07dd5325b91f873f7f6a06579595c02b2b - **SHA-256 do comentário:** 204d92deb3993fe74a08b738e694e26416ece0816d2b9120cbb4c36e526db2c9