# Registro público: TJSE — 00019956620148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a950f553a33452308ea3906f9080abd30d6c430c3ce83b3a80133d1797fa0bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-20** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-02-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-21** — Decisão (TPU 3)
> **2014-11-21** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-07** —  (TPU )
> **2014-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T14:15:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-11-21T11:23:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-26T08:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T10:33:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-02T13:38:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T14:22:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T08:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-08T11:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-08T11:00:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-20T14:16:28.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-11-21T11:24:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-15T10:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-06T14:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-29T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-29T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-15T09:55:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T09:50:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-08T11:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T14:22:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-20 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-08 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012132520158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00001189420158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / FREI PAULO
- [TJSE — 00000970520148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / INDIAROBA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM