# Registro público: TJPE — 00000364220238174640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8280eb8d0f51a8d126a0ac9f1b3680e75ccf2bcc5b2fcf85b05a3e4aed116292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-17** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Uso ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-27T11:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-10-27T06:46:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-03-17T14:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-03-17T14:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-03-15T11:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-03-14T15:56:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-03-14T15:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-03-07T09:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-03-07T08:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-03-07T08:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-03-03T13:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-03-03T11:21:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-03-03T11:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-03-02T10:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-28T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-28T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-28T11:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-28T11:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-28T11:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-28T11:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-28T10:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-10T08:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-09T12:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-08T11:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-07T14:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-07T14:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-06T11:04:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-01T13:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-01T08:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-02-01T08:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-01-31T11:04:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-01-31T11:03:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-01-30T11:47:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-01-23T12:51:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-01-23T12:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-01-23T12:51:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7347", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS"}}
- 2023-01-21T19:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2023-01-21T18:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2023-01-21T15:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2023-01-21T15:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8280eb8d0f51a8d126a0ac9f1b3680e75ccf2bcc5b2fcf85b05a3e4aed116292.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-01-31 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-06 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-02 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Uso ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Uso ou Tráfico de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:46:03\.253000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8280eb8d0f51a8d126a0ac9f1b3680e75ccf2bcc5b2fcf85b05a3e4aed116292

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002631320168180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267398/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPE — 00000059720218172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076229/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPI — 00002476020168180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036309/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJAC — 07005132220168010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288426/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / Vara Criminal
- [TJPI — 00002627520208180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259675/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJAC — 00020438320178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246007/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / Vara Criminal
- [TJAC — 00017654820188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246003/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / Vara Criminal
- [TJGO — 00247601920198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194197/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS / Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** d491a159e522158bac82b650bca933d80b1bd1b585f7924f9e0b849f5d2f5c09
- **SHA-256 do registro documental:** 8280eb8d0f51a8d126a0ac9f1b3680e75ccf2bcc5b2fcf85b05a3e4aed116292
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000364220238174640 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Uso ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO - GARANHUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8280eb8d0f51a8d126a0ac9f1b3680e75ccf2bcc5b2fcf85b05a3e4aed116292.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8280eb8d0f51a8d126a0ac9f1b3680e75ccf2bcc5b2fcf85b05a3e4aed116292
- **SHA-256 do comentário:** 6d1e83fca3a48d6875e7a0ce5b08baa0c98d8ba879e1e53b771ee45218128d31