# Registro público: TJMT — 00004201020138110085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049192/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049192.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 477d6f1c8a3a70a285db14b170f48867e92709b403949cb47da4117ca53f9cad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-01 - **Último ato com data válida:** 2025-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-24** — Documento (TPU 581) > **2025-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-27** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-01T17:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2013-04-02T12:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2013-04-05T17:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - 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Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2020-11-08T22:09:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} - 2020-11-17T11:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8145", "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049192.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/477d6f1c8a3a70a285db14b170f48867e92709b403949cb47da4117ca53f9cad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2025-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T10:23:58\.931000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130401000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 477d6f1c8a3a70a285db14b170f48867e92709b403949cb47da4117ca53f9cad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004201020138110085 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 153 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 477d6f1c8a3a70a285db14b170f48867e92709b403949cb47da4117ca53f9cad - **SHA-256 do comentário:** 52b976543d8ade848d2bdd0e1f6d658135161c244385b691a958f79eb1507d12