# Registro público: TJPA — 00004257420148140065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35932dc66a65b215f83def5c1009883a340e7ba0736c3773ea10492475449b2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-10** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-01-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-28** — Remessa (TPU 982)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T12:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-02-20T13:04:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-03-13T09:30:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2020-01-28T16:17:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-01-29T12:54:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-02-20T13:04:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-03-08T12:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-03-13T09:30:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-03-13T09:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2019-09-19T10:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2020-01-28T16:17:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-03-29T09:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-02-19T15:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-02-19T15:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2015-10-19T11:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-03-09T09:28:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-03-10T11:27:02.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-04-20T08:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-04-20T10:50:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-04-20T10:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-04-20T10:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-09-28T14:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-09-28T14:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35932dc66a65b215f83def5c1009883a340e7ba0736c3773ea10492475449b2e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-10 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T21:11:57\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140129125445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35932dc66a65b215f83def5c1009883a340e7ba0736c3773ea10492475449b2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003425120208140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158070/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJPA — 00004518720088140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPI — 00001576620208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448034/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9656
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPA — 00002220420158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3836059/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPI — 00001485520208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250190/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9656
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001364120208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037433/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9656
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMS — 00001928120008120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474836/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 9656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1ª Vara
- [STJ — 00002911820174013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759154/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004257420148140065 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35932dc66a65b215f83def5c1009883a340e7ba0736c3773ea10492475449b2e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 35932dc66a65b215f83def5c1009883a340e7ba0736c3773ea10492475449b2e
- **SHA-256 do comentário:** 63ad1cbc44c6cb8b149a53908403b4ca57e5bb29ad4587a6bf74d41d5ba4b175