# Registro público: TJPR — 00000268620248160114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c8bdf8397958a379fc095c6c3b049ffbdcd9fee283edb6293c89e38b993ae02e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09 - **Último ato com data válida:** 2026-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-05-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-09T14:32:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-01-09T14:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-01-09T14:32:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-01-11T12:43:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-01-29T13:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-01-30T13:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-05-24T13:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-06-13T15:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-09-03T15:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-09-06T10:45:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-10-08T14:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-01-16T18:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-03-18T17:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-05-15T21:28:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-06-30T15:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-11-17T13:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-11-24T14:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-01-09T14:32:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-01-09T14:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-01-11T12:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-01-29T16:03:13.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-02-10T00:08:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-03-06T00:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-06-12T14:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-06-24T00:12:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-07-16T00:43:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-09-04T17:34:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-10-19T00:14:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2024-12-05T00:28:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-02-12T17:58:08.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-02-19T16:49:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-03-15T00:27:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-03-29T00:18:29.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-05-17T00:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-05-27T14:16:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-06-17T00:56:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-07-11T00:14:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-07-25T00:37:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-11-19T14:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} - 2025-12-05T00:13:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9081", "nome": "MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049422.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8bdf8397958a379fc095c6c3b049ffbdcd9fee283edb6293c89e38b993ae02e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T16:24:48\.037000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240109143243 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c8bdf8397958a379fc095c6c3b049ffbdcd9fee283edb6293c89e38b993ae02e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000268620248160114 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c8bdf8397958a379fc095c6c3b049ffbdcd9fee283edb6293c89e38b993ae02e - **SHA-256 do comentário:** aa189abe5818c0f60db255230451e2b3d4d383b8b4844380f5f237a853de7a88