# Registro público: TJRR — 08035347220208230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de6ca0f66f8ed6d791c53c04cf9526be56045bf42842c1c5817517b08bdf83df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T10:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-04T10:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-04T10:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-04T10:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-11T13:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-12T08:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-13T12:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-20T14:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-04-01T15:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-04-01T16:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-05-06T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-05-26T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-05-26T02:02:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-04T10:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-10T18:04:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-11T17:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-02-19T16:18:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-03-02T00:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-04-02T12:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}
- 2020-05-26T02:02:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de6ca0f66f8ed6d791c53c04cf9526be56045bf42842c1c5817517b08bdf83df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:28:04\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200204101135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de6ca0f66f8ed6d791c53c04cf9526be56045bf42842c1c5817517b08bdf83df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 07247307120128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRR — 08043727320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00008998220168150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPE — 00000374720178173020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJMT — 00004285219988110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069175/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPE — 00000364920218173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051955/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJMS — 00002723520068120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 2ª Vara
- [TJPE — 00000363220208172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928505/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08035347220208230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de6ca0f66f8ed6d791c53c04cf9526be56045bf42842c1c5817517b08bdf83df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de6ca0f66f8ed6d791c53c04cf9526be56045bf42842c1c5817517b08bdf83df
- **SHA-256 do comentário:** e663d5e972b83b554593e1b2a8d051453673386945ff1e66d620dce80aa98f19