# Registro público: TJSE — 00014218820128250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Execução de Medida de Segurança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fef436a3789f9f3c797c93aef7f39d5713724ca399a13a1e18740960e3c35dc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-14
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2013-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Ambulatorial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T10:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T10:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T07:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-01T10:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T09:23:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-14T11:13:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-22T14:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-04T12:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-04T12:40:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-20T11:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-14T08:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-11T09:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-01T11:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-30T10:16:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-30T09:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-25T11:01:10.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2013-10-22T10:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-17T11:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T09:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-10T09:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-11T13:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-14T11:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-14T11:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7794)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fef436a3789f9f3c797c93aef7f39d5713724ca399a13a1e18740960e3c35dc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Ambulatorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-10-25 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:32:48\.421000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130814120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fef436a3789f9f3c797c93aef7f39d5713724ca399a13a1e18740960e3c35dc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017336420128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049564/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00027039820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056185/) — classe: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMS — 00001775620188120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180287/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única
- [TJSE — 00022993820128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049577/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJMS — 00001377020188120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423528/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara
- [TJMT — 00001627320078110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925764/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJAC — 00085100520178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820050/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara de Execuções Penais
- [TJAC — 00054136020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814574/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara de Execuções Penais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento

- **Âncoras documentais:** medida, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 63007f9e88b7ea013b4f24d583b2cf22ae4e7b9678481e5a1283b037eb54f78d
- **SHA-256 do registro documental:** fef436a3789f9f3c797c93aef7f39d5713724ca399a13a1e18740960e3c35dc7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014218820128250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fef436a3789f9f3c797c93aef7f39d5713724ca399a13a1e18740960e3c35dc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fef436a3789f9f3c797c93aef7f39d5713724ca399a13a1e18740960e3c35dc7
- **SHA-256 do comentário:** 9b43e9726f4aedf6b0e211f938cba1413058221306611287c46ef97e5b98550b