# Registro público: TJSE — 00005759820138250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução de Medida de Segurança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049566/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049566.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c3953bc358b8569a4892e4edb29f5ccd1fa0f40d4b8b1ee74ed722c5bf86ea7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-12 - **Último ato com data válida:** 2019-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-20** — Petição (TPU 85) > **2018-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-10** — Morte do agente (TPU 1042) > **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento Ambulatorial ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-20T08:23:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-25T16:48:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-27T01:54:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-08T21:09:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-10T11:06:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]} - 2018-09-20T08:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-17T08:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-12T09:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-25T10:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-25T08:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-20T13:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-26T08:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-26T08:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T10:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-01T08:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T12:44:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-06T08:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-16T11:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T11:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T11:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T16:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T09:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T13:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-14T10:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-14T10:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-12T19:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-29T10:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-09T13:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T10:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T12:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-27T13:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T10:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-17T12:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-17T12:29:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-10T13:03:26.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2018-07-03T11:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-20T18:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-18T08:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-12T10:12:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-26T12:28:21.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049566.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7794) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3953bc358b8569a4892e4edb29f5ccd1fa0f40d4b8b1ee74ed722c5bf86ea7a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Ambulatorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-09-10 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-07-10 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-22 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:53:27\.467000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140812120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c3953bc358b8569a4892e4edb29f5ccd1fa0f40d4b8b1ee74ed722c5bf86ea7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006452320108250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049567/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00027039820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056185/) — classe: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJMS — 00001775620188120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180287/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Única - [TJSE — 00022993820128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049577/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJMS — 00001377020188120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423528/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª Vara - [TJMT — 00001627320078110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925764/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJAC — 00085100520178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820050/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara de Execuções Penais - [TJAC — 00054136020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814574/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara de Execuções Penais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento - **Âncoras documentais:** medida, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 30355d4a4cd138901e39366f7ca87bb2bcafd2104437e4f528aab465700d2248 - **SHA-256 do registro documental:** c3953bc358b8569a4892e4edb29f5ccd1fa0f40d4b8b1ee74ed722c5bf86ea7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005759820138250060 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MONTE ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c3953bc358b8569a4892e4edb29f5ccd1fa0f40d4b8b1ee74ed722c5bf86ea7a - **SHA-256 do comentário:** 0ae3ac9cb95edd81dfebe060aa7c74dc26504ab4e24fe42844a7f324ebf29a11