# Registro público: TJSE — 00000435320068250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Execução de Medida de Segurança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 914d2be0537390328d45a513174e17cad3b4a9a4649743e7b0acd4a6310947fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-03 - **Último ato com data válida:** 2015-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-20** — Documento (TPU 581) > **2015-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-20** — Documento (TPU 581) > **2015-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tratamento Ambulatorial ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-26T12:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T11:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T11:23:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T19:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T13:10:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T10:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T14:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T13:46:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T13:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T10:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-01T13:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T10:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T08:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T09:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T13:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T11:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-10T12:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T11:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T12:16:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-08T08:39:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-08T08:39:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-20T08:48:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-05T12:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-20T11:11:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-13T12:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-13T12:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T12:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-09T10:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-06T09:23:27.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}} - 2015-01-19T10:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-14T08:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-15T10:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-12T09:16:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-17T10:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T11:14:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-08T14:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-04T09:16:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-30T08:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-20T11:40:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-16T11:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049571.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7794) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/914d2be0537390328d45a513174e17cad3b4a9a4649743e7b0acd4a6310947fc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento Ambulatorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-06 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-19 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-20 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:34:17\.018000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130903120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 914d2be0537390328d45a513174e17cad3b4a9a4649743e7b0acd4a6310947fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022993820128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049577/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00027039820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056185/) — classe: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJMS — 00001775620188120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180287/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Única - [TJSE — 00005220820028250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049576/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJMS — 00001377020188120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423528/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª Vara - [TJMT — 00001627320078110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925764/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJAC — 00085100520178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820050/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara de Execuções Penais - [TJAC — 00054136020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814574/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara de Execuções Penais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento - **Âncoras documentais:** medida, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3dabeeb659b49ecf0ca102487db0884111c265f37374b30b55b2cb1d7aec98 - **SHA-256 do registro documental:** 914d2be0537390328d45a513174e17cad3b4a9a4649743e7b0acd4a6310947fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000435320068250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 914d2be0537390328d45a513174e17cad3b4a9a4649743e7b0acd4a6310947fc - **SHA-256 do comentário:** 7e022643c4d55dc645636bb755f0b9ee49dc26c57e7a0cc1273c23b9cf136b13