# Registro público: TJSE — 00022993820128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução de Medida de Segurança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5743f09c39f71897428eaf4bffe4eacabd5e7ca0904fd41ee7edb53cf345dd1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-10
- **Último ato com data válida:** 2016-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-28** — Morte do agente (TPU 1042)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Ambulatorial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T08:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-29T03:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-08T14:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-23T18:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T12:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T09:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T08:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-14T10:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T16:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-05T07:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-05T07:46:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-02T08:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T11:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T10:18:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-10T16:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T11:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-01T12:03:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-28T13:39:32.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-08-24T11:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T07:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-20T11:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T09:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-04T11:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-16T07:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-21T14:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-14T14:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-14T14:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-10T14:31:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-23T11:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T07:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7794)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5743f09c39f71897428eaf4bffe4eacabd5e7ca0904fd41ee7edb53cf345dd1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Ambulatorial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-28 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-10 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Tratamento Ambulatorial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:16:20\.780000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150310120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5743f09c39f71897428eaf4bffe4eacabd5e7ca0904fd41ee7edb53cf345dd1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00043684320128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984182/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00027039820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056185/) — classe: Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Segurança / Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMS — 00001775620188120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180287/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única
- [TJSE — 00005444420108250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975033/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJMS — 00001377020188120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423528/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara
- [TJMT — 00001627320078110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925764/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJAC — 00085100520178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820050/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara de Execuções Penais
- [TJAC — 00054136020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814574/) — classe: Execução de Medida de Segurança; referências coincidentes: 7794
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Segurança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara de Execuções Penais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento

- **Âncoras documentais:** medida, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 63007f9e88b7ea013b4f24d583b2cf22ae4e7b9678481e5a1283b037eb54f78d
- **SHA-256 do registro documental:** 5743f09c39f71897428eaf4bffe4eacabd5e7ca0904fd41ee7edb53cf345dd1b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022993820128250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medida de Segurança” e “Tratamento Ambulatorial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5743f09c39f71897428eaf4bffe4eacabd5e7ca0904fd41ee7edb53cf345dd1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5743f09c39f71897428eaf4bffe4eacabd5e7ca0904fd41ee7edb53cf345dd1b
- **SHA-256 do comentário:** e0724137dec37feafdde4158604aba576e482922feab34bf6ce34397df329da0