# Registro público: TJSE — 00002046720188250058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DAS FLORES
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48d645a408e50ac1fc62b4178571e418d17a55cf420ce8354787ca2a4f6c5384

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-10
- **Último ato com data válida:** 2018-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-29** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-23T08:59:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-11T12:31:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-13T14:17:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-06-13T11:17:39.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-05-23T16:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-25T11:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-31T11:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-17T14:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-17T14:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-12T10:16:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-12T10:16:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-12T10:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-11T12:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-03T10:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-31T15:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-31T15:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-29T17:45:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}}
- 2018-08-28T08:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-24T15:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-18T15:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-18T15:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-18T09:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-11T15:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-11T15:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-08T11:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-20T10:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-13T17:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-13T17:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-15T13:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-10T16:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48d645a408e50ac1fc62b4178571e418d17a55cf420ce8354787ca2a4f6c5384.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-13 — Liminar; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-06-13 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T09:48:23\.623000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180510120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48d645a408e50ac1fc62b4178571e418d17a55cf420ce8354787ca2a4f6c5384

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002123720188250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052190/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / FREI PAULO
- [TJPA — 00004598320128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312110/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPE — 00000210620218172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610281/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00026751020148250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052183/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00012407620158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049605/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSP — 00021751120208260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312033/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 02 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00002056220198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPI — 00002661020058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Vara de Conflitos Fundiários


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** ffb946318d19771cfbecec73deeec3f0de81fbe009033cf779eca592cc52c9de
- **SHA-256 do registro documental:** 48d645a408e50ac1fc62b4178571e418d17a55cf420ce8354787ca2a4f6c5384
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002046720188250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48d645a408e50ac1fc62b4178571e418d17a55cf420ce8354787ca2a4f6c5384.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48d645a408e50ac1fc62b4178571e418d17a55cf420ce8354787ca2a4f6c5384
- **SHA-256 do comentário:** 2a9b63f4147f80382e0d8a0b9262c8885d55a7adb8bab4b1687d3f1c393944c2