# Registro público: TJSE — 00393737220178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e04253daf23147afcf87dfaeb07c81243e0ad3b784373161143b2c5b1cc501aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2017-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-13** — Incompetência (TPU 941)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-18T09:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-10-17T08:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-09T09:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-28T12:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-10-18T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-13T11:38:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-10-09T09:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-30T14:09:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-29T07:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e04253daf23147afcf87dfaeb07c81243e0ad3b784373161143b2c5b1cc501aa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-13 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:50:43\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170928120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e04253daf23147afcf87dfaeb07c81243e0ad3b784373161143b2c5b1cc501aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006898920178250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052195/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PORTO DA FOLHA
- [TJES — 00002055220188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304584/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJAC — 07010244820198010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804907/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Cível de Brasiléia
- [TJSE — 00449737420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052193/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00232673520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052188/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJES — 00002038220188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266379/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMG — 07005898420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245642/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00157246820128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415130/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** a52efa569c76a0ee6389081fe893145081cb3c9619e88f6246a4391b0823a09f
- **SHA-256 do registro documental:** e04253daf23147afcf87dfaeb07c81243e0ad3b784373161143b2c5b1cc501aa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00393737220178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Imissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2017-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e04253daf23147afcf87dfaeb07c81243e0ad3b784373161143b2c5b1cc501aa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e04253daf23147afcf87dfaeb07c81243e0ad3b784373161143b2c5b1cc501aa
- **SHA-256 do comentário:** efb91d63b42d31d9f8e4c24f5e61a4c0d7fa61661d9f5a3c0d0d309b710cb80f