# Registro público: TJSE — 00376179120188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f326912d810f9930b56706a495bb52e8f6f761fcebae6e80917d08d721853e15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-05
- **Último ato com data válida:** 2019-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-10** — Desistência (TPU 463)
> **2018-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-05T12:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-23T00:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-11T09:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-21T08:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-19T12:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-10T11:14:50.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-10-08T07:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-05T11:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f326912d810f9930b56706a495bb52e8f6f761fcebae6e80917d08d721853e15.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T09:57:00\.000000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181005120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f326912d810f9930b56706a495bb52e8f6f761fcebae6e80917d08d721853e15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00505921920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049600/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPA — 00004598320128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312110/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPE — 00000210620218172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610281/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00002123720188250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052190/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / FREI PAULO
- [TJSE — 00026751020148250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052183/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSP — 00021751120208260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312033/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00002056220198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311618/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPI — 00002661020058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305735/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Conflitos Fundiários


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** ffb946318d19771cfbecec73deeec3f0de81fbe009033cf779eca592cc52c9de
- **SHA-256 do registro documental:** f326912d810f9930b56706a495bb52e8f6f761fcebae6e80917d08d721853e15
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00376179120188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f326912d810f9930b56706a495bb52e8f6f761fcebae6e80917d08d721853e15.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f326912d810f9930b56706a495bb52e8f6f761fcebae6e80917d08d721853e15
- **SHA-256 do comentário:** 17a6a7b09af1d177d25c8c02ae4afc1e22900198c179194858a21b897fee4af1