# Registro público: TJSE — 00010667020188250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0fd88e7d17962b8a8c611b0543d193751253514725055903d6c41fe6502edb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2019-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-28** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão na Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-01T17:18:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-08-01T09:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-20T08:41:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-06-05T23:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T09:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-09T21:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-25T10:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-21T12:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-06T10:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-28T12:03:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-02T12:43:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-02T12:43:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-28T13:50:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2019-01-07T16:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-13T21:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-21T23:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-01T07:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-19T22:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-06T08:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-01T12:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-31T19:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-05T22:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-04T20:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T11:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-21T14:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-21T12:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T05:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-25T23:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-21T16:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-18T08:18:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0fd88e7d17962b8a8c611b0543d193751253514725055903d6c41fe6502edb9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão na Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-20 — Liminar; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-01 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-06-20 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-02 trata do assunto oficial «Imissão na Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:36:20\.709000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180518120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0fd88e7d17962b8a8c611b0543d193751253514725055903d6c41fe6502edb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004448820188250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034974/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00486706420218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306646/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRN — 01000092020168200149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260399/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA
- [TJSE — 00298122420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052197/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPA — 00004391420148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128482/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPA — 00002869420158140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544192/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJPA — 00002066720118140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660441/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJRR — 08007026120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642035/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10676
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 4ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** ffb946318d19771cfbecec73deeec3f0de81fbe009033cf779eca592cc52c9de
- **SHA-256 do registro documental:** a0fd88e7d17962b8a8c611b0543d193751253514725055903d6c41fe6502edb9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010667020188250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Imissão na Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0fd88e7d17962b8a8c611b0543d193751253514725055903d6c41fe6502edb9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a0fd88e7d17962b8a8c611b0543d193751253514725055903d6c41fe6502edb9
- **SHA-256 do comentário:** f3a1755e6b8e05a7f41ddd36ce0063de90abaf575c2bda5c9fbb92fec615b813