# Registro público: TJSE — 00005217820138250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38108ae742a4fcb2404320019dc5d07483a617eb8740a0ca8f517fff55f163bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09 - **Último ato com data válida:** 2016-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-05-20** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2014-05-20** — Audiência (TPU 970) > **2014-05-19** — Documento (TPU 581) > **2014-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-25** — Documento (TPU 581) > **2014-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria | Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-20T08:49:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-07T09:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T13:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T14:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T09:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T09:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-12T12:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T09:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T09:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T09:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T10:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-13T14:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-13T14:29:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-20T08:50:08.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2014-05-19T11:09:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-25T10:51:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-06T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-06T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-06T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-12T16:41:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-12T16:40:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-14T12:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-09T14:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/38108ae742a4fcb2404320019dc5d07483a617eb8740a0ca8f517fff55f163bd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-20 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:16\.144000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131209120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38108ae742a4fcb2404320019dc5d07483a617eb8740a0ca8f517fff55f163bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015244720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / BOQUIM - [TJSE — 00006814420178250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CEDRO DE SÃO JOÃO - [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00002098420148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50062231420228210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim - [TJSC — 50034059420218240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Criminal da Comarca de Itapema - [TJSC — 50282519720208240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005217820138250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 38108ae742a4fcb2404320019dc5d07483a617eb8740a0ca8f517fff55f163bd - **SHA-256 do comentário:** 1057f5547757abe66e8584b55ee3a2b02ddcecd0d1d6da2915d1a367c93179ab