# Registro público: TJSE — 00000843320148250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f60e1c540db1ce36e61efcdc981f84737574e8a424f79dea401c9b275ab337e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-09-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-21** — Retratação do agente (TPU 1047) > **2014-02-21** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-21T08:17:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-09-15T07:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T09:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-11T11:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T10:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T10:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-24T16:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-24T16:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-21T08:19:39.000Z — Retratação do agente (TPU 1047) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}} - 2014-02-14T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-10T09:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-04T11:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-04T11:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-22T08:25:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-22T08:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-21 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:11:38\.891000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140122120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f60e1c540db1ce36e61efcdc981f84737574e8a424f79dea401c9b275ab337e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015244720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / BOQUIM - [TJSE — 00006814420178250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CEDRO DE SÃO JOÃO - [TJSP — 01002165720168260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - [TJSE — 00002098420148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJAP — 00017273720178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPB — 00003524120198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJMT — 00001871320208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJSC — 50059540520228240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Criminal da Comarca de Timbó