# Registro público: TRT1 — 00101284920135010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbc89a645aaae2b4da8b66ee8448a09c6c85b48c72afe32d172ed06b3d41c5de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 385
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nulidade | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-19T18:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-09T08:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-24T16:34:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-06-25T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-06-25T13:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-04T18:39:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-04T21:16:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-09-10T08:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-12-03T16:30:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-12-03T18:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-25T16:41:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-06-06T12:31:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-06T12:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-23T12:28:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-23T12:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-24T01:53:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-24T01:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-16T03:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-16T03:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-19T04:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-28T02:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-07-28T02:37:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-08-08T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-08-05T07:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-08-15T16:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-08-15T16:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-08-28T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-08-28T03:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-25T17:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-27T14:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-03T11:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-03T11:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-29T00:28:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-29T00:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-30T00:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-30T00:50:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-26T16:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-13T11:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-13T11:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-18T00:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33834", "nome": "9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 385 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6050191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbc89a645aaae2b4da8b66ee8448a09c6c85b48c72afe32d172ed06b3d41c5de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 385 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2026-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2026-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2026-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2026-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2026-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2026-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2026-08-26 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/384`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-06 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-02 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/304`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:45:32\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130419181924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbc89a645aaae2b4da8b66ee8448a09c6c85b48c72afe32d172ed06b3d41c5de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000791820225080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 14010, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT24 — 00241986820185240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00013060420115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT13 — 00003344820255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000779020125050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00003386220235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00006452620115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6029432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT17 — 00002404920265170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6025703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101284920135010009 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Nulidade | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 385 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbc89a645aaae2b4da8b66ee8448a09c6c85b48c72afe32d172ed06b3d41c5de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fbc89a645aaae2b4da8b66ee8448a09c6c85b48c72afe32d172ed06b3d41c5de
- **SHA-256 do comentário:** 73d23d3408ba74968906297eb6f300bc06a1b6851646b782ea8027924744f193