# Registro público: TRT7 — 01482004720065070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7d5c5feb9654f925ed192084616c64ca9e4810845186938a98354c0045b61fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-04-17T09:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-30T08:15:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-01-24T11:24:18.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-01-25T08:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-25T08:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-16T13:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-19T10:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-19T10:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T11:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-01-20T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-20T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-17T13:05:46.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-02-02T11:05:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2017-01-25T08:13:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-24T13:31:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-01-24T13:31:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-16T13:33:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-01-19T11:50:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-01-21T13:28:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-19T10:00:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-01-19T10:07:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-04-11T13:32:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-11-17 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:42\.927754098Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e7d5c5feb9654f925ed192084616c64ca9e4810845186938a98354c0045b61fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01440009420065070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT7 — 00000161720265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159932/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00896007820065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO