# Registro público: TJGO — 00239108120178090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051289/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051289.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c452fcd8c470ec9cbf76edaa54da6317304e3a38b131ec39ca2e12da54767c9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30 - **Último ato com data válida:** 2024-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-05** — Petição (TPU 85) > **2024-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-10-01** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-10-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-30** — Petição (TPU 85) > **2024-09-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2021-09-17T11:49:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2021-09-17T11:49:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2021-09-18T18:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-08-26T13:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11417", "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051289.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c452fcd8c470ec9cbf76edaa54da6317304e3a38b131ec39ca2e12da54767c9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-10-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:38:03\.613000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1c452fcd8c470ec9cbf76edaa54da6317304e3a38b131ec39ca2e12da54767c9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00239108120178090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1c452fcd8c470ec9cbf76edaa54da6317304e3a38b131ec39ca2e12da54767c9 - **SHA-256 do comentário:** ee5f7fd09764f109afb455c62ada86c5155286766d474addd2cc0880892c3988