# Registro público: TJPA — 00004265420208140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MOJÚ
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 703469e9dd8ba43efcb5892961480f80583c7c9064dc021d8c8f4256c82f5bf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-01-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-24** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão (art. 158) | Quadrilha ou Bando (art. 288)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T10:53:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2020-01-24T10:53:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}
- 2020-01-24T10:59:58.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9679)
- [Outros processos do assunto TPU 9804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/703469e9dd8ba43efcb5892961480f80583c7c9064dc021d8c8f4256c82f5bf4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão (art. 158) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando (art. 288) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-24 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T04:20:12\.595000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200124105359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 703469e9dd8ba43efcb5892961480f80583c7c9064dc021d8c8f4256c82f5bf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004256920208140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049382/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 9679, 9804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPA — 00003615920208140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9679, 9804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOJÚ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJAM — 00000246820258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9679
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPA — 00003654220108140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9679
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJMG — 01688276820228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727935/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9679
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00210564820208090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423028/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 9679
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / Vara Judicial
- [TJPI — 00001994820008180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9679
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJGO — 00197603920188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9679
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0abbb957273e51af700975c9c0a447a3bbee8648f611a036a868e2b5d56bbd0f
- **SHA-256 do registro documental:** 703469e9dd8ba43efcb5892961480f80583c7c9064dc021d8c8f4256c82f5bf4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004265420208140031 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Preventiva” e “Extorsão (art. 158) | Quadrilha ou Bando (art. 288)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MOJÚ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/703469e9dd8ba43efcb5892961480f80583c7c9064dc021d8c8f4256c82f5bf4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 703469e9dd8ba43efcb5892961480f80583c7c9064dc021d8c8f4256c82f5bf4
- **SHA-256 do comentário:** f967592fc21a96680643e8ccc48bbf58dd899daaa283b74632def352b89e85c3