{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6052,"origem":"stj","sha256_origem":"79f74829cb40b338a71640a9036e40a53f5c87def4ce6009119cf443bede8901","registro_original":{"id_fonte":"000817357","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"739823","numero_registro":"202201301260","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUÇÃO DE\nPENA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ACÓRDÃO\nEM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n-  STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O Tribunal de origem não conheceu do habeas corpus lá impetrado\npor ser substitutivo de apelação criminal e pela impossibilidade de\nrevolvimento fático-probatório na via eleita. Desse modo, não há\ncomo esta Corte Superior manifestar-se sobre as teses defensivas,\nsob pena de incorrer em indevida supressão de instância.\n2. Agravo Regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/8a33a086-32eb-43d0-8790-2fb26b356171/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"44067cea56f2e53a4ada7694413dc0c79bbbfdaa05f4b18d53f9ef5daf982571","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}