# Registro público: TJPR — 00000269420188160050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a0700b3e631d4680fdaa905679a346ebfc243eb001c1167de98f7c122837cd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T18:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-08T18:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-09T09:52:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-12T13:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-12T13:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-14T15:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-24T19:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-25T13:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T17:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-14T14:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-14T16:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-21T18:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-21T21:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-22T13:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T16:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T16:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-10T16:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-21T17:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-04T13:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-17T16:00:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-09-17T16:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2018-09-19T14:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2018-10-08T16:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2018-10-10T20:00:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-26T17:58:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2018-12-03T10:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-03T14:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T17:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-29T16:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-01-29T13:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T16:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-04-22T16:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-05-02T10:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-30T13:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T13:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-06-11T14:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-06-13T14:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-07-10T17:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-07-10T18:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2019-08-27T11:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8875", "nome": "BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a0700b3e631d4680fdaa905679a346ebfc243eb001c1167de98f7c122837cd0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2018-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2019-08-26 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-07-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-04-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-02-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-02-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-09-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-09-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-09-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/232`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-16 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:44:41\.300000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180108180935
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a0700b3e631d4680fdaa905679a346ebfc243eb001c1167de98f7c122837cd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002056920228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311642/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 11ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJPR — 00000299720268160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298214/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000380820178047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311507/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJAM — 00000380520158043201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA DA COMARCA DE BORBA
- [TJAP — 00065781520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAP — 00059408920178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00004223520008110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060612/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJGO — 00240127420158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 19ª Vara Cível e Ambiental

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000269420188160050 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 233 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a0700b3e631d4680fdaa905679a346ebfc243eb001c1167de98f7c122837cd0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a0700b3e631d4680fdaa905679a346ebfc243eb001c1167de98f7c122837cd0
- **SHA-256 do comentário:** c729521983ea312ef74e14b00e179365f20ab0976670ebdf2b2d4397fc49623c