# Registro público: TJSE — 00016028420158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8491fd78dadda4681d7fcb5cf428702e2950ede68d405bd61298e573b970055c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-27** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-24T10:29:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-20T09:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-09T12:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-23T08:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T10:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T12:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-20T14:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T10:12:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T10:33:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-15T11:22:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-18T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-17T12:08:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-03T10:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-03T10:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-27T12:12:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-11-27T12:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T11:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T14:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-05T12:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-03T09:12:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-03T08:58:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-19T10:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T14:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T09:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T12:33:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-18T11:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T14:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8491fd78dadda4681d7fcb5cf428702e2950ede68d405bd61298e573b970055c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-25 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:49:07\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150817120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8491fd78dadda4681d7fcb5cf428702e2950ede68d405bd61298e573b970055c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002802320158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJMA — 00002916820138100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJRJ — 00008938920208190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00025685820178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00013326120148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / POÇO REDONDO
- [TJRJ — 00003747520148190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00026177420168190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00020747320188050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016028420158250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8491fd78dadda4681d7fcb5cf428702e2950ede68d405bd61298e573b970055c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8491fd78dadda4681d7fcb5cf428702e2950ede68d405bd61298e573b970055c
- **SHA-256 do comentário:** a59efaa5d17cf721b624629bba992ee217f27436a76363cba7b706a688bb27e0