# Registro público: TRE-DF — 00000137720146070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8a61733e6d8b47b52eb42f3b15e79e918fbdccc3c07a935892243fb5c9b6b20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-19
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-12** — Provisório (TPU 245)
> **2017-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-08T09:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-15T11:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-05T11:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-26T17:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-02T13:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-02T14:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-05T10:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-05T10:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-05T11:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-02T13:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-03-19T11:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-31T11:05:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T11:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T09:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T10:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-23T10:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T15:07:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T15:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T15:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T15:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T15:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-12T15:40:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-02-18T15:30:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8a61733e6d8b47b52eb42f3b15e79e918fbdccc3c07a935892243fb5c9b6b20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T18:33:28\.433206985Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8a61733e6d8b47b52eb42f3b15e79e918fbdccc3c07a935892243fb5c9b6b20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06002870420236070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605164/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 1
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 62ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000137720146070010 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2025-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8a61733e6d8b47b52eb42f3b15e79e918fbdccc3c07a935892243fb5c9b6b20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8a61733e6d8b47b52eb42f3b15e79e918fbdccc3c07a935892243fb5c9b6b20
- **SHA-256 do comentário:** e02864d07fd1d2d85bcc1a077c5730f5dccb49c50151a8b254ed3c60f5ff6bd2