# Registro público: TJSE — 00022584420078250073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Imissão na Posse - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-05-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052191/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052191.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe088f3821a4110063a9cf447b65d783f1a1768ff1fd8291ebdc13c011c9122d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-24 - **Último ato com data válida:** 2018-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-12T11:48:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-01-31T09:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-31T09:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T13:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T11:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T13:57:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-15T10:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-07T07:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-23T07:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-18T07:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-14T10:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-19T10:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-20T07:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-16T13:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-15T07:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-22T13:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-27T11:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-08T12:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-19T17:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-13T12:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-09T09:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-06-05T11:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-31T09:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-01-31T09:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-08T12:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-31T09:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T13:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-13T09:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-27T13:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-15T10:28:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-11T08:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-16T09:58:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-10T10:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-10T10:58:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-31T08:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-30T08:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-07-22T10:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-11T12:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-03T08:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-13T07:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052191.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe088f3821a4110063a9cf447b65d783f1a1768ff1fd8291ebdc13c011c9122d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2007-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2007-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2008-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2008-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2008-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2008-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2008-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2008-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2009-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2009-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2010-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2010-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2010-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2010-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2010-12-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-11-29 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-12-12 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-02-12 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:06:56\.450000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070524120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-05\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe088f3821a4110063a9cf447b65d783f1a1768ff1fd8291ebdc13c011c9122d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00449737420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052193/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJAC — 07010244820198010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804907/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Cível de Brasiléia - [TJSE — 00298122420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052197/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00006898920178250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052195/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / PORTO DA FOLHA - [TJRO — 00170106820148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312680/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CÍVEL - [TJAC — 07011544620168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312645/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Cível - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - IBITIRAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória - **Âncoras documentais:** imissao, posse - **SHA-256 do HTML autoral:** ffb946318d19771cfbecec73deeec3f0de81fbe009033cf779eca592cc52c9de - **SHA-256 do registro documental:** fe088f3821a4110063a9cf447b65d783f1a1768ff1fd8291ebdc13c011c9122d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00022584420078250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fe088f3821a4110063a9cf447b65d783f1a1768ff1fd8291ebdc13c011c9122d - **SHA-256 do comentário:** d156777fae6fa5ae00edce64b2bb4297155337eb5bfcd2db16a8f920e6744bb6