# Registro público: TJSE — 00414294420188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Imissão na Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff508d26916b2caf9627aba7f6ab6fe83d3ce3fca842b876dd9689e4f57723d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-05** — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
> **2019-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cláusulas Abusivas | Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-22T18:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-28T22:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-28T16:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-16T10:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2019-04-18T14:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-17T18:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-04-17T17:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-26T17:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Reconvenção", "valor": 62}]}
- 2019-02-28T10:39:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-02-27T17:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-27T09:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T17:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-25T09:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-02-18T17:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-02-18T14:07:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-12-05T10:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-12-05T10:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-12-05T09:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-21T20:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2020-01-08T16:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-29T15:16:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-16T19:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-12T10:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-25T17:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-11T12:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-08T11:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-05T10:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-23T14:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-30T21:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-30T21:03:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-05T09:49:06.000Z — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2019-05-29T15:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-17T14:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-16T19:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-22T07:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-18T06:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-27T07:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-27T10:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-27T10:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-26T12:41:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff508d26916b2caf9627aba7f6ab6fe83d3ce3fca842b876dd9689e4f57723d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-07 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-18 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-28 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-26 — Petição; Reconvenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-16 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-30 trata do assunto oficial «Cláusulas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:27:30\.756000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff508d26916b2caf9627aba7f6ab6fe83d3ce3fca842b876dd9689e4f57723d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00414294420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977948/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00460175520228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298931/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF2 — 50242281820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSE — 00460131820228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298930/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 07751371320138130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297493/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000374420258043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287983/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJAM — 00000365920258043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265879/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJMG — 04138765120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11811, 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Imissão na Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imissao-vs-reintegracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que torna a matrícula registrada e o título aquisitivo peças centrais do processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A imissão na posse como ação petitória

- **Âncoras documentais:** imissao, posse
- **SHA-256 do HTML autoral:** ffb946318d19771cfbecec73deeec3f0de81fbe009033cf779eca592cc52c9de
- **SHA-256 do registro documental:** ff508d26916b2caf9627aba7f6ab6fe83d3ce3fca842b876dd9689e4f57723d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fimissao-vs-reintegracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00414294420188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Imissão na Posse” e “Cláusulas Abusivas | Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff508d26916b2caf9627aba7f6ab6fe83d3ce3fca842b876dd9689e4f57723d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff508d26916b2caf9627aba7f6ab6fe83d3ce3fca842b876dd9689e4f57723d3
- **SHA-256 do comentário:** f3d55d9535a2bb1f8ae73746e420efad867924948fcd0ed6562cfe2c01346b60