# Registro público: TJSE — 00136603220168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Impugnação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07415be02e68619a885373fd4597efb3b35e52cdae2b17189a24cf94dd4d249f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-05 - **Último ato com data válida:** 2021-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-22** — Petição (TPU 85) > **2017-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-02** — Documento (TPU 581) > **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Classificação de créditos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-22T15:28:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2016-06-03T17:45:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2017-07-30T22:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T08:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-27T07:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T10:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T10:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T07:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-24T09:13:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T09:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T10:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T10:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-17T11:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T09:05:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T09:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-22T06:33:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-21T10:17:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-21T10:16:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-20T19:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-02T08:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-02T08:13:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-18T11:51:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-07T09:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-07T09:53:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-10T10:02:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-24T09:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-21T09:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-02T08:02:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-23T07:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-17T10:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-15T08:56:54.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-06-30T10:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-20T11:25:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-07T07:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-24T08:31:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-05T21:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-05T21:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07415be02e68619a885373fd4597efb3b35e52cdae2b17189a24cf94dd4d249f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-06-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-21 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:11:29\.438000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160505120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07415be02e68619a885373fd4597efb3b35e52cdae2b17189a24cf94dd4d249f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00509115020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052204/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAM — 00000374819968040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296468/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMT — 00003068020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731279/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJSE — 00372913420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052203/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00162151720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6052202/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPR — 00000114020208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618772/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJGO — 00144765720158090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820057/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJPR — 00000032920218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809928/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia dos autos resume-se em definir se o crédito da recorrida decorre de ato cooperativo e se está sujeito aos efeitos da recuperação judicial da cooperada. 2. Trata-se, na origem, de impugnação de crédito apresentada por cooperativa de crédito questionando a inclusão de crédito representado em cédulas de crédito bancário na relação de credores apresentada na recuperação judicial de cooperada. 3. Ato cooperativo é aquele praticado entre a cooperativa e seus associados visando à consecução dos objetivos sociais da cooperativa. Inteligência do parágrafo único do artigo 79 da Lei nº 5.764/1971. 4. A Lei nº 14.112/2020 introduziu o § 13 no artigo 6º da LREF, que excluiu dos efeitos da recuperação judicial do cooperado os atos cooperativos. 5. Na hipótese, o ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. 6. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000913220, publicado pelo tribunal em 28 de maio de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.091.441, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** a11769962257e4f710a564631ca197a0332ad4a6cd82c637bdbc29bf696ed2de - **SHA-256 do registro documental:** 07415be02e68619a885373fd4597efb3b35e52cdae2b17189a24cf94dd4d249f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00136603220168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Impugnação de Crédito” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 07415be02e68619a885373fd4597efb3b35e52cdae2b17189a24cf94dd4d249f - **SHA-256 do comentário:** 33c6260666668b98cc56ee274b45441ee562a8ddd4bee21463f290a2a0ce390d