# Registro público: TJSE — 00004338520158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 798c372f388b5158497eceaeb2a43df98091ddb7f50a9d6c51dd11bc51e5b319

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-01
- **Último ato com data válida:** 2015-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-12** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-26T10:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-27T21:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T21:42:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T11:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-01T16:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T09:52:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-25T08:38:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-25T08:29:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-07T14:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-15T15:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-15T15:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T10:22:34.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-03-05T07:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T07:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T13:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-01T16:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-01T16:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/798c372f388b5158497eceaeb2a43df98091ddb7f50a9d6c51dd11bc51e5b319.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-12 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:17:04\.946000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150301120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 798c372f388b5158497eceaeb2a43df98091ddb7f50a9d6c51dd11bc51e5b319

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00025397420188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00002051620188080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291395/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO
- [TJGO — 00252873520208090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJRR — 08047081420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00002654620198180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002652820208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00002650720158180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE PAULISTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004338520158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/798c372f388b5158497eceaeb2a43df98091ddb7f50a9d6c51dd11bc51e5b319.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 798c372f388b5158497eceaeb2a43df98091ddb7f50a9d6c51dd11bc51e5b319
- **SHA-256 do comentário:** 3a7720911f0e2317b45af6620efbc3c548c1f759f6a4922ad36c4653c0f75cd0