# Registro público: TJGO — 00013331220138090064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d2246a6b74ddb40e6ba47f31885e9f2f3e60e7336f66184663b094603690755 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2023-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-03-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-13** — Desistência (TPU 463) > **2022-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2019-08-28T12:47:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2019-08-28T12:47:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2020-09-14T17:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2022-07-28T18:32:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2022-08-08T03:00:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2022-08-24T11:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 2023-03-13T20:08:23.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88359", "nome": "Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605348.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-03-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-03-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:17\.499000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5d2246a6b74ddb40e6ba47f31885e9f2f3e60e7336f66184663b094603690755 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00199885820178090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TRF5 — 05003437520214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 00003425020078140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161364/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJGO — 00108230820168090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950897/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, das Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TJGO — 00078190520138090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Vara Judicial - [TJMT — 00003425120188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJPR — 00000094720178160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429435/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00002769020128140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE