{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60540,"origem":"stj","sha256_origem":"c72cdf1c57ba8a9d887dfa29ca28489743ec90f28fe16badb8f76d196f0155c8","registro_original":{"id_fonte":"000874829","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2049026","numero_registro":"202300202008","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2024-06-03","data_publicacao":"2024-06-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRATAMENTO\nMULTIDISCIPLINAR. MÉTODO BOBATH. PACIENTE PORTADORA DE SÍNDROME DE\nDOWN. IMPOSSIBILIDADE.\n1. Discute-se nos autos se é obrigatória a cobertura de terapia\nmultidisciplinar prescrita a paciente portadora de síndrome de Down\npelo método Bobath.\n2. No julgamento do AgInt no REsp n. 1.979.069/SP, relator Ministro\nLuis Felipe Salomão, DJe de 17/6/2022, a Quarta Turma do STJ firmou\norientação no sentido de que o plano de saúde não está obrigado a\ncustear essa terapia, seja por ser considerada experimental, seja\npor não ter sido observadas diferenças significativas na melhora do\npaciente, além de inúmeras falhas metodológicas. No mesmo sentido:\nAgInt no REsp n. 2.009.025/SP, relator Ministro Humberto Martins,\nTerceira Turma, DJe de 29/2/2024.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/05/2024 a 03/06/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - MÉTODO\nBOBATH)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1979069>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 2009025>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/14e9fc1a-205f-4162-aa97-32c448d8010d/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"9ca37ea2be4cf2e24994c8b30b95c749d4e625dc3d43152623701bc1aae5f085","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}