# Registro público: TRT2 — 00006418320135020314

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44f5d8856dca37e98410471740e1a5cb66ceb2f02e2bf3a6dd8fecfb83710081

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Procuração | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Salário por Equiparação/Isonomia | Sucumbência | Quadro de Carreira | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Contratuais | Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-05T10:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-05T10:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-05T10:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-08T01:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-08T01:34:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-08T01:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-08T01:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-08T01:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-08T01:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-12T13:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-12T13:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-05-13T14:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-18T12:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-22T16:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-24T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-24T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-24T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-09-29T20:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-09-29T20:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-09-29T20:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-09-29T20:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-01T02:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-01T02:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-01T02:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-01T02:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-07T09:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-09T00:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-09T00:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-09T00:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-14T15:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-21T11:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-21T11:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-22T01:42:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-10-22T01:42:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-05-25T08:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-05-25T11:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-05-26T17:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-05-28T02:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2021-05-28T02:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30052", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44f5d8856dca37e98410471740e1a5cb66ceb2f02e2bf3a6dd8fecfb83710081.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T22:03:40\.167000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44f5d8856dca37e98410471740e1a5cb66ceb2f02e2bf3a6dd8fecfb83710081

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006425120135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 8868, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00006478520135020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 8868, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00243016020175240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT2 — 00002512520115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 8868, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT20 — 00005050320175200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT1 — 00101236120145010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6025551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100127020155010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00000755020155230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006418320135020314 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Procuração | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Salário por Equiparação/Isonomia | Sucumbência | Quadro de Carreira | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Contratuais | Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Guarulhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44f5d8856dca37e98410471740e1a5cb66ceb2f02e2bf3a6dd8fecfb83710081.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44f5d8856dca37e98410471740e1a5cb66ceb2f02e2bf3a6dd8fecfb83710081
- **SHA-256 do comentário:** 32b16866d6b25abed1d6570077387261d9bdb76c8b18569fc47f845e659c7fa6