{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":60544,"origem":"stj","sha256_origem":"2b97beb621e8d2bf5bffe31632f61bd3253014f2504754ca93735992aa93caca","registro_original":{"id_fonte":"000874834","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt na PET no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1955604","numero_registro":"202102584940","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-06-03","data_publicacao":"2024-06-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL.\nAPOSENTADORIA. SUPLEMENTAR. ACORDO. MIGRAÇÃO. PLANO. QUITAÇÃO.\nTOTAL. RENÚNCIA. CLÁUSULA. EXTINÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PERDA DO\nOBJETO.\n1. A migração e a adesão do autor ao Plano de Aposentadoria de\nContribuição Definida II - Plano CD II, em 2/9/2020, conferindo\nquitação total do plano de aposentadoria anterior, com expressa\nrenúncia ao objeto deste recurso, faz desaparecer o interesse no seu\njulgamento. Recurso prejudicado.\n2. As questões alusivas ao cumprimento ou não do instrumento de\nnovação e ao alcance de suas cláusulas devem ser objeto de ação\nprópria, não merecendo análise neste recurso.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/05/2024 a 03/06/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Moura Ribeiro\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/14e9fc1a-205f-4162-aa97-32c448d8010d/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b0b73f664cf63829e3bfd83c74ec2378557527e8b6c808d3e90e88c46448f158","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}