# Registro público: TRT24 — 00242859620255240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60efad1c3edb3603c2563155255cd6f5cbad5f9966f7f9dcc7f978229a5a4168

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-25
- **Último ato com data válida:** 2026-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-10** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência | Intervalo | Divisor de Horas Extras | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-25T12:01:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-01T13:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-03T12:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-05T02:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-05T02:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-06T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-07T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-08T02:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-08T02:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-09T14:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-20T15:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-23T17:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-27T21:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-28T08:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-29T02:13:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-29T02:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-05-29T11:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-02T11:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-05T10:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-05T10:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-06T02:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-06T02:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-06T02:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-06T02:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-20T09:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-20T09:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-24T15:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-27T16:12:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-06-27T16:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-02T09:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-02T09:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-03T02:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-03T02:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-03T02:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-03T02:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-16T09:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-16T09:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-16T10:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-16T10:44:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}
- 2025-07-16T10:44:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60efad1c3edb3603c2563155255cd6f5cbad5f9966f7f9dcc7f978229a5a4168.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-11-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-11-10 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-11-14 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-11-19 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-12-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-12-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-01-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-01-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-01-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-11-19 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-02T23:39:44\.553000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250425120157
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60efad1c3edb3603c2563155255cd6f5cbad5f9966f7f9dcc7f978229a5a4168

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00006028220255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13683, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / Goiânia - 03a Vara
- [TRT6 — 00000262120245060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13209
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT14 — 00001322220265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3036509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13683, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00000844120265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13683, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002848920265140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13209, 13683
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00241966820265240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT24 — 00240923220245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT24 — 00240924620175240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242859620255240031 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Tutela de Urgência | Intervalo | Divisor de Horas Extras | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60efad1c3edb3603c2563155255cd6f5cbad5f9966f7f9dcc7f978229a5a4168.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60efad1c3edb3603c2563155255cd6f5cbad5f9966f7f9dcc7f978229a5a4168
- **SHA-256 do comentário:** fe97d46e2b362d07f07da29b965694aca2707d9751daa3ecf9eb72d1c02abd3d